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02/10/2013
Onofre Junior avalia Relatório de Gestão Fiscal do município
O vereador Onofre Junior (PSB), realizou nesta manhã de quarta-feira (02), na Câmara Municipal de Cuiabá, a Audiência Pública para apresentar o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre/2013, conforme determina o parágrafo 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Estiveram presentes os vereadores Renivaldo Nascimento (PDT), Walter Arruda (PSDC), Arilson da Silva (PT). Marcelo Bussiki, Controlador Geral do Município e Guilherme Muller, Secretário de Fazenda, também estiveram presentes representando o Executivo.

Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, que pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.

De acordo com o vereador Onofre Junior, a audiência atingiu seu objetivo, sendo cumprido  o que esta disposto na lei de responsabilidade fiscal: “A prefeitura os secretários apresentaram os números referentes as receitas e despesas. Algumas dúvidas foram respondidas e sugerimos mudanças que esperamos serem acatadas, para que na próxima reunião daqui a quatro meses, possamos já ver que os números sejam melhores que os apresentados agora”, afirmou.

O parlamentar alegou estar preocupado com o endividamento do município com o empréstimo na ordem de 144 milhões, o segundo é o crescimento da folha de servidores municipais que aumentou muito em relação aos últimos anos: “O que nos preocupou foi saber que os repasses extras que contam com  verbas estaduais e federais estavam previstas na ordem de R$ 170 milhões, mas  foram repassados apenas R$  5 milhões. Isso é decepcionante, joga para baixo toda expectativa que nós tínhamos. Isso deve-se a um desalinhamento político, devemos ter mais contato com os senadores, deputados estaduais e federais. Precisamos cobrar isso do Governo Federal”.

Onofre também cobrou continuidade nas obras de gestões anteriores: “Quando muda-se de administração temos prejuízo porque a nova gestão não dá continuidade aos trabalhos da gestão anterior. Também devemos ter maior controle sobre  educação que esta parada, a Unidade de Pronto Atendimento do Paschoal Ramos, que também esta parada”, concluiu o vereador.

O secretário de Fazenda, Sr: Guilherme Muller, alegou ser de grande importância a audiência para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que deve ser realizada obrigatoriamente na Câmara Municipal: “É importante colocar de forma transparente os números da Prefeitura de Cuiabá, a receita e as despesas. Mostramos que a  receita do município esta acima do previsto. Arrecadamos R$ 30 milhões a mais do que estava previsto na LOA. As despesas estão dentro dos limites constituídos”, afirmou.

Os dados apresentaram que foram repassados foram acima do previsto: Para a educação que é obrigatório transferir 25% foram transferidos 28%, na saúde que é obrigatório transferir 15% foram repassados 21%, e  os gastos com pessoal não ultrapassaram 42% sendo que o limite é 54%, da receita corrente líquida.

Diariamente esses relatórios são atualizados no portal da transparência do Tribunal de Contas de Mato Grosso: http://sic.tce.mt.gov.br/home/index/id_entidade/47


Stephanie Romero – Secom/Câmara 


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