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Através de encaminhamento à Secretaria Municipal de Bem Estar Social e Desenvolvimento Humano, o vereador Adevair Cabral (PDT) solicitou que seja criado o Programa de Aleitamento da Melhor Idade (AMI), garantindo 30 litros de leite ao mês para idosos acima de 65 anos, com renda familiar de até 2 salários mínimos.

“Muitos idosos não conseguem consumir leite diariamente por uma questão financeira. O que pretendemos é garantir a ingestão do cálcio, fundamental para a saúde e até mesmo, prevenindo a osteoporose”, explicou o vereador.

A Indicação do vereador atende ao artigo 14, do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) na qual se estabelece que: Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.

Este benefício já é concedido no Estado de São Paulo (SP) através do programa Viva Leite que segundo dados da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano, está beneficiando mais de 123 mil idosos em todo seu território. Em São Paulo, os idosos carentes acima de 60 anos, que estão em risco nutricional, recebem 15 litros de leite por mês.

Se o programa for criado em Cuiabá, os idosos passam a ter mais um benefício, estendendo à gratuidade conquistada no transporte coletivo e nos cinemas, que aceitam a apresentação da identidade como comprovação.

Com relação à obrigatoriedade da apresentação da Carteira do Idoso, para aquisição de benefícios, o vereador Adevair Cabral também elaborou um Projeto de Lei que busca desburocratizar o acesso aos direitos dentro de Cuiabá, bastando apenas à apresentação da Carteira de Identidade. “Muitas vezes é um dificuldade para o idoso fazer a carteirinha, pegar fila e enfrentar uma burocracia. Pra que isso, já que a Identidade tem todas as informações e é aceita em todo território nacional”, questiona Adevair.

É importante ressaltar, que em mais de 10 anos do Estatuto do Idoso, muitas conquistas vêm sendo realizadas em todo o país. Atualmente, através do Governo Federal, segundo dados de 2012 do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, mais de 8.110 idosos recebem um salário mínimo dentro de Cuiabá.

O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC atende idosos acima de 65 anos, que não recebem nenhum benefício, aposentadoria ou pensão, cuja renda familiar seja inferior a um quarto de salário mínimo, mesmo que nunca tenham contribuído com a Previdência. Aqueles que se enquadram nesta situação devem procurar uma agência da Previdência Social ou mais informações no site do Ministério de Desenvolvimento Social.

Luciana Oliveira Pereira - Secom CMC