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14/10/2008
Vereadores derrubam três vetos do Executivo a projetos de leis
Secom CâmaraCbá
Vereadores derrubam vetos
Três projetos de leis, de vereadores, foram derrubados pelos parlamentares durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (13) na Câmara Municipal de Cuiabá. Os autores das matérias são os vereadores: Marcus Fabrício (PP); Chico 2000 (PR); e Clovito (PTB).

O de autoria do vereador Marcus Fabrício dispõe sobre a alteração da redação e consolidação das leis do município; o de autoria do vereador Chico, revoga o artigo 128 e parágrafo único, criando o artigo 128-A da lei Complementar nº 004 de 24 de dezembro de 1992, referente às normas de funcionamento dos salões de beleza da capital; e, por fim o projeto de lei do vereador Clovito, acrescenta o parágrafo único no artigo 165 da lei Complementar nº 004 de 24 de dezembro de 1992, que institui o código sanitário e de posturas do município, código de defesa do meio ambiente e recursos naturais, o código de obras e edificações.

Além da votação dos vetos, os vereadores Lúdio Cabral (PT); Enelinda Scala (PT) e Márcia Campos (DEM) apresentaram indicações para a realização de obras de infra-estrutura, nos bairros: São Matheus, Morada do Ouro, e Goiabeiras. Lúdio ainda apresentou um requerimento para a realização de audiência pública para tratar de assuntos referentes ao atendimento de pessoas com diabetes, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no município.

Segundo o parlamentar, o município recebe recursos oriundos do Ministério da Saúde e não tem realizado os serviços relacionados ao tratamento da diabetes que deveria ser feito pelo SUS.

Assessoria: Secom CâmaraCba/Gleid Moreira



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