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13/03/2018
Isenção definitiva dos pagamentos das contas de água e esgoto foi tema de audiência pública requerida por Elizeu Nascimento
Brunna Maria/Secom-CMC
Vereador Elizeu Nascimento
A Inclusão social, a valorização de pessoas com deficiência e o projeto de lei ‘Maryanna Rhayénn’ foi tema de debate em audiência pública nessa manhã de segunda-feira (12), na Câmara Municipal de Cuiabá. Presidida pelo vereador Elizeu Nascimento (PSDC), a lei assegura aos usuários do sistema “Home Care” de atendimento móvel hospitalar residencial e aos portadores de doenças graves de baixa renda a isenção provisória, durante o tratamento e às pessoas com deficiência, de baixa renda, a isenção definitiva dos pagamentos das contas de água e esgoto e de outras providências.

Esteve presente o representante da Águas Cuiabá Cley Roberto Fernandes, o secretário adjunto da Casa Civil Marcione Mendes de Pinho, Clebson Antonio dos Santos representante das famílias do “Home Care” e o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONEDE) Juarez de Almeida Albuê.

Juarez presidente CONEDE, agradeceu ao vereador Elizeu Nascimento pela iniciativa, apresentando esse projeto de lei, “nós não pedimos para ter doenças ou ter algum tipo de deficiência, mais Deus com magnitude nós deu uma missão na terra, demonstrar mais amor, esse projeto é de suma importância no impacto emocional das famílias”, destacou Juarez.

A lei vai ter o nome Maryanna Rhayénn que foi paciente de “Home Care”, a pequena faleceu com quatro anos e dez meses de idade. A família de Maryanna durante seu tratamento teve diversos atrasos com a concessionária de água e esgoto deste município, em razão da baixa renda familiar e dos custos do tratamento, causando diversas situações constrangedoras, que motivaram a criação desta lei, o dispositivo legal é para pacientes que se encontram na mesma situação, a fim de que recebam uma atenção mais humanitária do município e que não venham passar por todo sofrimento que ela e sua família passaram.
 
“Home Care”, é o atendimento de profissionais da saúde nas mais diversas áreas a domicílio, para que o paciente possa dar continuidade a indicações prescritas pelo médico, após um tratamento no hospital, iniciar um tratamento que não tenha necessidade de permanência em um hospital ou para servir como auxílio a pessoas debilitadas ou com restrição motora em suas tarefas diárias. Conforme o pai da Maryanna, Clebson  Antônio dos Santos relatou que as dificuldades que as famílias passam são muitas. “Essa lei vai ser de extrema importância, porque as famílias que tem pacientes do “Home Care” tem que se dedicar quase 100% do seu tempo para seu ente querido, e quando se está sozinho complica ainda mais, porque não tem como trabalhar para suprir as despesas que são altíssimas, os materiais hospitalares e medicações são caríssimo e geralmente a farmácia de alto custo não tem as medicações, e também tem as fraldas que os pacientes usam o tempo todo. O fornecimento de água e luz é muito importante, porque no caso da “Home Care” os aparelhos e os procedimentos que são feitos precisam constantemente de ambos”, declara Santos.

A concessionária de água na capital enviou o representante da Águas Cuiabá Cley Roberto que elogiou o projeto e também pediu mais dialogo referente à lei, “o projeto é louvável de grande valia para as famílias que tem a necessidade da implantação dessa lei, mais precisamos conversa mais sobre esse projeto de lei, para não ser mais uma lei no papel”, disse Roberto.
 
O projeto de lei de autoria do vereador Elizeu Nascimento beneficiará famílias que tem usuários do sistema “Home Care” e aos portadores de doenças graves de baixa renda com a isenção provisória das taxas citadas, o parlamentar agradeceu todos os  vereadores que assinaram o projeto de lei, e expressou sua emoção“ estou muito feliz por apresentar esse projeto de lei, que beneficiará muitas famílias, quem vivem com menos de dois salários mínimo, cuidando 24h de uma pessoa dependente do “Home Care”, vou lutar para que esse projeto se torne lei. Obrigado a todos que tem depositado a confiança em mim”, encerrou.

Laís Canto
Assessoria de Imprensa –  Vereador Elizeu Nascimento



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