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12/03/2019
Três matérias são aprovadas na sessão desta terça (12)
A Câmara de Cuiabá, aprovou durante a sessão plenária desta terça-feira (12), um projeto de resolução de autoria do vereador Marcelo Bussiki (PSB), o qual revoga e altera os termos da resolução nº 008/200/, que instituiu o título de mulher cidadã Ana Maria do Couto.

Na prática, a proposta do socialista garante que a honraria seja entregue a qualquer tempo, sem restrição de quantidade. A lei original prevê que a entrega deste título seja apenas uma vez ao ano, e cada vereador pode homenagear apenas uma mulher.
“Nós queremos garantir que os vereadores possam homenagear as mulheres em qualquer época do ano, como forma de reconhecimento pelo seu trabalho prestado em prol da população cuiabana”, justificou.

Além disso, os vereadores também aprovaram, em primeira votação, um projeto de lei de autoria do vereador Ricardo Saad (PSDB). O tucano quer tornar obrigatório a divulgação do texto da lei nº 13.438/2017 nos hospitais, maternidades e laboratórios da Capital. 

A lei citada traz em seu texto a obrigatoriedade de “aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros 18 meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade e detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico”.

A matéria foi aprovada em primeira votação. Na sessão de quinta-feira (14) a proposta deve retornar para a pauta para ser apreciada em segunda votação.

Também foi aprovado durante a sessão um requerimento para realização de sessão solene em comemoração ao Dia de Tiradentes, homenageando policiais militares do Estado de Mato Grosso. A homenagem foi requerida pelo vereador sargento Joelson (PSC).

Kamila Arruda 
Câmara Municipal de Cuiabá 


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