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30/08/2019
Vereadores derrubam vetos do Executivo Municipal
Câmara Municipal de Cuiabá
Na sessão ordinária realizada na manhã desta quinta-feira (29), no Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Cuiabá, 15 matérias foram votadas. A pauta trouxe para apreciação 5 vetos do Executivo e todos foram revertidos. 3 derrubados e outros 2 arquivados.

Foi derrubado o veto total ao Projeto de Lei de autoria do vereador Marcrean Santos (PRTB) que visa permitir que vans utilizadas no transporte escolar sejam liberadas levando em conta não só o ano de fabricação, mas também as condições de conservação, conforme vistoria por técnicos da Semob, Secretaria de Mobilidade Urbana e também do Detran, Departamento Estadual de Trânsito.

Outro veto que caiu, foi  ao Projeto de Lei de autoria do vereador Dilemário Alencar (PROS) que visa autorizar a circulação, pela faixa exclusiva de ônibus, dos veículos do Sistema Buscar, que é mantido pela Prefeitura, por meio da Semob, para transportar pessoas com dificuldade de locomoção, em regra, cadeirantes.

O Executivo também optou por vetar totalmente o Projeto de Lei de autoria do vereador Ricardo Saad (PSDB) que inclui o pré-natal odontológico nos serviços da rede pública de saúde. 

Projeto de Lei de autoria do vereador Diego Guimarães (PP) também sofreu veto total do Executivo, mas em função da relevância social que contém, o Plenário votou pela derrubada.

Esse projeto visa instituir o cadastro municipal de pessoas portadoras de lúpus, doença auto-imune de difícil tratamento. O vereador acredita que com a constituição de um cadastro será possível estabelecer políticas públicas direcionadas a um número exato de pessoas, facilitando a destinação de recursos, dentre outras providências.

Único veto parcial da pauta de votação, foi ao Projeto de Lei de autoria do vereador Misael Galvão (PSB), presidente da Casa, que visa alterar dispositivos da lei nº 4.828, de 18 de janeiro de 2006. Essa lei regularizou o serviço de moto-táxi em Cuiabá. 
O veto foi imposto ao artigo VII do projeto, que permite a utilização da faixa exclusiva de ônibus por motos-táxis.

VETOS — Para vetar, o Executivo leva em consideração a análise técnico-jurídica das propostas, mas, conforme entendimento de vereadores que apresentaram manifestação durante a votação da pauta, a Câmara tem o direito de optar por uma visão que contemple o viés social, e agindo politicamente tem condições de oferecer soluções que atendam aos anseios da população.

Esse entendimento encontra, contudo, resistência por alguns parlamentares, pois a votação fica sujeita a ações judiciais que podem ser interpostas tanto pela Procuradoria do município como pelo Ministério Público, sob alegação de inconstitucionalidade das matérias em questão.

PAUTA — Já em primeira votação foi aprovado um requerimento apresentado pelo vereador Misael Galvão (PSB) com a finalidade de discutir melhorias da infra-estrutura do assentamento Gamaliel, conforme solicitadas pela população daquela localidade.

O vereador Mário Nadaf (PV) teve aprovado, também em primeira votação, Projeto de Lei que “institui a data de 26 de setembro como dia municipal da festa popular de São Cosme e São Damião”.

O vereador Adílson Levante (PSB) teve aprovado o parecer para apresentar Projeto de Lei para denominar como Praça Sebastião Ferreira Valentim, “a um terreno público localizado entre a Avenida Domingas Alves e Rua 48, no bairro São João Del Rey”. 

O vereador Ricardo Saad (PSDB) teve aprovado parecer de Projeto de Lei que “dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição de concurso público municipal para voluntários que servem à justiça eleitoral”.

Outro parecer aprovado, é do Projeto de Lei da Mesa Diretora que visa conceder o título honorífico de cidadão cuiabano ao senhor Almanzor Raimundo Marialva Rondon.

Foi aprovado também, parecer do Projeto de Lei que visa conceder o título honorífico de Ordem do Mérito Legislativo do Mérito Cuiabá 300 anos ao senhor LenilKazuhiro Moribe.

Outros quatro projetos para denominar logradouros não foram votados em razão de pedido de vistas. Para ir à votação, o processo de denominação deve atender a requisitos estabelecidos por lei, como localização precisa, concordância de populares interessados, dentre outros.

Etevaldo de Almeida | Câmara Municipal de Cuiabá



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