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MEMÓRIAS DO LEGISLATIVO CUIABANO
25/03/2022
O Senador Biônico em debate na Câmara de Cuiabá: a nomeação do senador Gastão Müller provoca homenagens e oposições em 1978
Na Sessão Ordinária do dia 19 de maio de 1978 os vereadores se reuniram em plenário para debater projetos e para discutir uma notícia que pairava na cidade. Tratava-se da nomeação de Gastão Müller, então deputado federal, ao cargo de Senador da República, escolhido pelos dirigentes políticos do Regime Militar, sob o comando do Presidente do Brasil, o General Ernesto Geisel (1974 a 1979).

O Presidente Geisel havia editado no ano anterior (1977) algumas medidas julgadas de caráter divergente à sua promessa de abertura política lenta, gradual e segura. Essa edição ficou conhecida como “Pacote de Abril” e dentre as medidas impostas estava a criação da figura do Senador Biônico, que segundo o historiador Boris Fausto, foram “fabricados” por eleição indireta de um colégio eleitoral. 

Tratava-se de uma tentativa do governo de impedir que o MDB, partido de oposição, fosse maioria no Congresso. O avanço do MDB era tido como uma ameaça, pois o partido havia crescido nas eleições de 1974 e 1976, sendo que na de 1974 o MDB havia conquistado 16 das 22 vagas em disputa para o Senado. Com a nomeação de políticos da Arena para o cargo de senadores acreditava-se que o Congresso, em especial o Senado, estaria sob o controle do regime militar, prorrogando os projetos de poder dos militares.

A Décima Legislatura da Câmara Municipal de Cuiabá era composta a época por 15 vereadores, sendo 11 arenistas e 4 do emedebistas. Naquela sessão, o vereador Giunchiglio Bello, da Arena, noticiou aos pares que Gastão Müller havia sido nomeado pelo Presidente da República como o mais novo representante mato-grossense no Senado Federal, tornando-se um Senador Biônico.

Vereadores vieram em seguida para enaltecer o deputado nomeado ao cargo de senador. Maria Nazareth Hahn expressava o seu contentamento dizendo que Gastão Müller era atencioso, amava Mato Grosso, e no Senado seria, como fora na Câmara dos Deputados, um homem correto e sincero. Gilson de Barros, vereador pelo MDB, teceu elogios à personalidade do nomeado, frisando que não por ser do MDB que o vereador deixava de reconhecer as qualidades de Gastão Müller. Entretanto, Gilson de Barros discordava da figura dos Senadores Biônicos, os quais denominou de Senadores de Proveta. Constituía-se, segundo o vereador, uma humilhação para o país e à sua democracia, lhe causando extrema revolta naquele momento.

Ovídio Fernandes, vereador da Arena, disse aos demais que se perguntassem a algum democrata quais são as suas aspirações políticas, obteriam sempre a mesma resposta: eleições diretas, liberdade de imprensa, respeito à coisa pública, respeito aos direitos humanos e independência dos poderes constituídos. Acentuou o vereador que sempre se colocou e se manteve, permanentemente, na trincheira democrática, que os candidatos devem ser livremente escolhidos pelo povo. Percebe-se que essa discussão entre os vereadores era um sinal que os ares da redemocratização pairavam na Casa, diferente de uma década antes, quando eram defensores enérgicos e descabidos da Revolução de 1964. 

No âmbito político nacional não haviam dúvidas de quê as medidas tomadas no “Pacote de Abril” serviriam para atrasar ou talvez inviabilizar a redemocratização. Quando do início da Campanha das Diretas Já no início da década de 1980, sabia-se que mesmo que a emenda do deputado Dante de Oliveira fosse aprovada na Câmara dos Deputados, o Senado a impediria, por conta da presença de vários senadores biônicos.

E o Senador Gastão Müller? O já senador acabou tornando-se um opositor ao Presidente João Figueiredo (1979 a 1985), defendendo eleições diretas para Presidente da República. Nas eleições indiretas de 15 de janeiro de 1985, então filiado ao PMDB, ele votou na chapa vitoriosa de Tancredo Neves, um dos ícones da redemocratização brasileira. Sua indicação ao cargo de senador biônico em 1978, a fim de defender a manutenção do regime militar, acabou sendo contrariada pela sua personalidade, pois ele era um defensor da democracia, a qual a Câmara Municipal de Cuiabá e os seus vereadores defendem e promovem hoje em dia.

Autor: Danilo Monlevade – Analista Legislativo

Fontes:
http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/gastao-de-matos-muller (acessado em 22 de março de 2022)
FAUSTO, Boris. História do Brasil – 10ª Ed. – São Paulo: Edusp, 2002.
Livro Ata nº 151 – Acervo do Arquivo Geral da Câmara Municipal de Cuiabá


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