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MEMÓRIAS DO LEGISLATIVO CUIABANO
03/06/2022
“A gente quer inteiro e não pela metade”: Câmara Municipal de Cuiabá sediou as discussões acerca do direito ao passe livre estudantil
Acervo fotográfico Mário Nadaf
Atualmente nota-se que um dos importantes direitos conquistados em nossa sociedade é o que torna possível à formação básica completa de maneira democrática, isto é, o passe livre estudantil. Observa-se que a gratuidade no que se refere ao transporte público coletivo assegura o acesso a um direito fundamental, como é o caso da educação dentro e fora das salas de aulas, por exemplo a visita a museus, bibliotecas, espaços culturais, dentre outros. Em Cuiabá esse programa social passou a vigorar a mais de 20 anos, colocando a cidade no rol de seletos municípios que contemplam os alunos com esse benefício. 

No dia 17 de dezembro de 2001 foi aprovada a lei de autoria do executivo municipal que instituiu o passe livre estudantil no sistema de transporte coletivo da capital mato-grossense. No entanto a luta por esse direito antecede em muitos anos a data de sua aprovação.

Em meados da década de 1990 as escolas que ofertavam ensino médio em Cuiabá se encontravam localizadas, em maioria, na região central da cidade o que dificultava a formação básica completa dos cidadãos. Ainda nesse período, os alunos pagavam 50% do valor da passagem, o que ajudava, porém não resolvia o problema do alto índice de evasão escolar à época. 

Em entrevista com o vereador Mário Nadaf, foi relatado pelo parlamentar que a partir de sua vivência enquanto professor da rede publica era notável que a meia passagem passou a não caber no orçamento dos estudantes, resultando então em uma necessidade social da gratuidade de transporte aos alunos. Ao ingressar na vida política, em fins da década de 1990, o vereador abraçou essa causa estudantil dando inicio, portanto, a discussão dessa problemática dentro da Casa de Leis de Cuiabá. Uma vez que em sua opinião o passe livre era um instrumento contundente para combater a evasão escolar. Afirmou ainda, que durante esse processo o trecho de uma canção da banda Titãs se tornou emblemático: “A gente quer inteiro e não pela metade”.

Sempre em consonância com as demandas sociais, em especial os movimentos estudantis, a Câmara Municipal de Cuiabá sediou durante anos a discussão acerca do passe livre. A começar pelo vereador Mário Nadaf que chegou a fazer parte de uma comissão especial, em 1998, em conjunto com os edis Moacir Pires, Augusto Taques, Ivan Evangelista e Lueci Ramos, que visava estudar o projeto de lei que tinha por objetivo instituir o passe livre no município. Embora a comissão tenha demonstrado a viabilidade econômica do projeto e sugerido diretrizes de funcionamento, ainda haveria alguns anos até que finalmente os estudantes conquistassem o direito ao transporte gratuito.

O ano de 2001 foi marcante no que se refere à luta pelo benefício. Nesse período, o então vereador Totó Parente, que durante sua jornada esteve ativamente envolvido com causas estudantis, apresentou a Câmara Municipal de Cuiabá um projeto de lei com vistas à implementação do passe livre estudantil na capital. O jornal “Diário de Cuiabá” noticiava frequentemente os desdobramentos desse processo. De acordo com esse veiculo de informação, embora não tivesse maioria de votos favoráveis na Casa para a aprovação do beneficio, o vereador Totó Parente contava com grande apelo social. 

Em 19 de abril de 2001, o referido jornal noticiou o acontecimento de uma grande manifestação estudantil que tomou a Praça Alencastro, contando com cerca de 3 mil estudantes, sendo a maioria secundaristas pertencentes a 35 escolas públicas. Ainda nesse dia, os alunos se deslocaram até a Câmara Municipal em ato organizado para demandar a aprovação do projeto de lei. As manifestações continuaram a ocorrer durante todo o ano de 2001, até que finalmente no mês de dezembro o executivo municipal sancionou a lei 4141/01 instituindo a gratuidade de transporte público aos estudantes. 

A conquista do passe livre estudantil em Cuiabá é uma clara demonstração da proximidade entre os vereadores e a população. Uma vez que cada vereador é representante direto do povo, devendo atender a suas demandas e legislar para todos. Outro ponto notável desse processo diz respeito ao fato de devido essa proximidade com a sociedade, as Câmaras Municipais se tornam uma “caixa de ressonância” dos anseios populares.
Autoras: Thalyta Albernaz Siqueira e Thauanny Guimarães Silva (Estagiárias do Núcleo de Cultura, Resgate Histórico e Eventos)

Referências:
Acervo da Câmara Municipal de Cuiabá: Resolução n°1 de 27 de fevereiro de 1998, “Cria comissão especial para estudar o projeto de lei que “institui o passe livre de estudantes no transporte coletivo de Cuiabá””.
Acervo da Câmara Municipal de Cuiabá: Lei n° 4141, 17 de dezembro de 2001, “Dispõe sobre a instituição do passe livre estudantil no sistema de transporte coletivo e dá outras providências”.
Diário de Cuiabá, 19 de abril de 2001, “Manifestação estudantil reúne 3 mil e para ruas”. Acesso em: 31 de maio de 2022.
Diário de Cuiabá, 16 de março de 2001, “Passe livre é tema na Câmara”. Acesso em: 31 de maio de 2022.
Entrevista com o senhor vereador Mário Nadaf realizada em 01 de maio de 2022.


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