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Por Dentro da Câmara
06/07/2017
Vereador Demílson analisa o sistema de saúde de Cuiabá e MT
Ednei Rosa - Secom/CMC
Vereador Demílson Nogueira
Atualmente, o governo do Estado de Mato Grosso deve para os demais Poderes (Assembleia Legislativas e Judiciário), além de seus auxiliares Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público Estadual (MPE), algo mais de R$ 350 milhões de repasses constitucionais atrasados desde o ano passado, quando o Estado pediu contribuição de parte desses recursos, para quitar dívidas do Estado. 

Pois bem, os recursos não foram suficientes para saldar os débitos do Governo e os Poderes por sua vez, também estão tendo problemas para quitarem suas obrigações, porque não contam mais com aquela ‘certa folga’ nos orçamentos como era de costume. Então eles, gozam de crédito no Governo, mas sem credibilidade financeira junto aos seus fornecedores e no limite de gastos para proporem novos investimentos destinados aos serviços prestam para a população mato-grossense. 

Recentemente, o Governo fez a mesma proposta de “empréstimo” à Prefeitura de Cuiabá para obter o valor de R$ 82 milhões, que viabilizará a aquisição de equipamentos para a conclusão do novo Pronto Socorro Municipal, com o argumento de que esse dinheiro, ajude no pagamento das mesmas dívidas que o Estado ainda não conseguiu quitar e nem devolver o que deve aos demais Poderes. 

O desenho é de uma gigantesca bola de neve. Imaginem se a Prefeitura de Cuiabá atender com mais esse “empréstimo”. O governo assegura que os R$ 82 milhões do Pronto Socorro retornará dentro da previsão orçamentária geral de 2018. Até lá, as obras do Pronto Socorro já em fase de conclusão param? Qual a certeza da devolução do dinheiro da Prefeitura ser o dinheiro oferecido pelo Governo está dentro a peça fictícia que é o orçamento, a garantia do pagamento desse débito que o Governo faz com o município cuiabano? Os R$ 350 milhões estão dentro do Orçamento e não foram devolvidos aos Poderes. 

Então, entre o certo e a dúvida, que prevaleça a certeza, que é a emenda da forma proposta já debatida entre vereadores e membros da Prefeitura em recente reunião com o atual governador Pedro Taques do PSDB.

Cuiabá contribui muito para o funcionamento da saúde pública do estado de Mato Grosso, através do atual e precário Pronto Socorro, Upas, Policlínicas acolhe todos os pacientes da capital e talvez sua maior clientela, que são os pacientes dos 141 municípios do Estado.
Se o Governo tem dificuldades para quitar débitos do que emprestou dos Poderes, os R$ 82 milhões não vão resolver os problemas da saúde de Mato Grosso. Daqui a pouco será necessário fazer pedido de outras emendas como as que estão destinadas para outros para tentar resolver déficit de vários setores do Estado. 

Caso a Prefeitura acate o pedido do Estado a saúde municipal ficará para segundo plano com um prédio do Pronto Socorro bonito, mas sem os equipamentos fundamentais para atender os pacientes da população mato-grossense. No momento em que o Governo fizer a licitação para a compra dos equipamentos com o dinheiro na conta, os licitantes vão oferecer preços adequados à realidade financeira do Estado, porque sabem da certeza do recebimento dos recursos que estão no caixa do Governo. 

A preocupação é de que o fato do retorno dos R$ 82 milhões está no orçamento não é certeza de retorno aos investimentos que o Pronto Socorro necessitará no próximo ano quando a obra tem previsão de ser entregue. A Prefeitura agiu corretamente ao recusar a proposta do Estado e manter firmeza pela compra dos equipamentos. Bata o Governo fazer a licitação para acabar com a celeuma. A verba é somente para essa finalidade. Em algumas circunstâncias é precisa fazer o desapego político para atender as demandas de interesse social. 

Demilson Nogueira
Vereador em Cuiabá 








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